Assembleia paga até plano de saúde do presidente do TCE

Com benefício e salário que somam R$ 30 mil no TCE, conselheiro Jorge Pavão já recebeu mais de R$ 11 mil de regalias da Assembleia.

Com benefício e salário que somam R$ 30 mil no TCE, conselheiro Jorge Pavão já recebeu mais de R$ 40 mil de regalias da Assembleia.

Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado desde a gestão da governadora Roseana Sarney no ano 2000, o atual presidente da Corte de Contas, João Jorge Jinkings Pavão, acumula benefício de R$ 1.050 mensais a que tem direito por ter exercido mandato como deputado na Assembleia Legislativa com os cerca de R$ 30 mil líquidos que ganha no tribunal.

Antes de virar conselheiro, Jorge Pavão foi prefeito de Santa Helena entre 1977 e1983. De 1983 a 1985, atuou como secretário de Administração da Prefeitura de São Luís. Foi deputado Estadual do Maranhão no período de 1987 a 2000, de onde saiu para ocupar um assento no TCE.

Além do salário de R$ 30 mil, Jorge Pavão recebe auxílio-moradia de R$ 4,3 mil; auxilio-alimentação de R$ 914 reais; abono de permanência de R$ 3 mil dentre outros benefícios.

Além do salário de R$ 30 mil, Jorge Pavão recebe auxílio-moradia de R$ 4,3 mil; auxilio-alimentação de R$ 914 reais; abono de permanência de R$ 3 mil dentre outros benefícios.

Dinheiro dos cofres públicos não é o problema para pagar as regalias do presidente do órgão responsável pela fiscalização do uso do dinheiro público. Além do salario de conselheiro e do beneficio pago pela Assembleia, Pavão recebe ainda mensalmente cerca de R$ 4,3 mil a titulo de auxílio-moradia.

Na Assembleia, contando apenas a partir de maio de 2010, quando os gastos passaram a ser publicados no Portal da Transparência, o conselheiro já recebeu mais de R$ 40 mil como ressarcimento de gastos como plano de saúde.

Mesmo sem exercer mandato de deputado, presidente do TCE ainda custa caro aos cofres da Assembleia

Mesmo sem exercer mandato de deputado, presidente do TCE ainda custa caro aos cofres da Assembleia

PENSÃO PARLAMENTAR
O blog apurou, inclusive, que como ex-deputado estadual, Jorge Pavão é pensionista do Fundo de Pensão Parlamentar, e recebe, desde 2003, pensão parlamentar. O valor pago mensalmente ainda não foi obtido pelo blog, mas seria proporcional ao tempo de contribuição para o fundo.

De acordo com informações obtidas pelo blog, o pagamento dos benefícios para ex-deputados está previsto em resoluções internas da Assembleia.

Uma delas prevê que também poderão ser ressarcidos eventuais gastos emergenciais de saúde, como internações e cirurgias, desde que o ex-deputado solicite.

O fundo de pensão dos deputados maranhenses foi criado em 1980, sete anos antes do primeiro mandato de Jorge Pavão na Assembleia, e extinto em 2003. A legislação, porém, manteve os direitos adquiridos.

OUTROS CONSELHEIROS
Dados obtidos com exclusividade indicam que além do presidente do TCE, outros conselheiros que exerceram mandato de deputado estadual também estariam acumulando benefícios da Assembleia e do tribunal. O BLOG vai trazer o detalhamento completo das informações na próxima semana. Aguardem!

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Blog em novo endereço: blogdoantoniomartins.com

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www.blogdoantoniomartins.com

A partir desta sexta-feira (19) o blog só poderá ser acessado a partir do endereço www.blogdoantoniomartins.com

 

Ainda estamos ajustando tudo para que a nova página fique ainda melhor.

Contamos com a sua compreensão.

Antônio Martins

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MPMA aciona prefeito de Peri Mirim devido à ausência de aterro sanitário

periO Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Bequimão, ajuizou, em 15 de junho, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa Ambiental contra o prefeito de Peri-Mirim, João Felipe Lopes, devido à ausência de aterro sanitário no município, o que desrespeita as determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010). Peri-Mirim é termo judiciário da comarca.

A ação, de autoria da promotora de justiça Alessandra Darub Alves (que responde temporariamente pela promotoria), é baseada no Inquérito Civil nº 002/2014, instaurado em 29 de setembro de 2014.

Como foi apurado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), os resíduos sólidos produzidos no município são depositados indiscriminadamente no lugar chamado de “Lixão”. A prática é vetada no artigo 47 da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

De acordo com a mesma legislação, o prazo de quatro anos para que os municípios implantassem formas de disposição final ambientalmente adequadas encerrou-se em 4 de agosto do ano passado. “Apesar de estar no segundo mandato, o prefeito não adotou nenhuma providência para implantar a disposição final adequada no município”, relata a representante do MPMA, na ação.

Ainda de acordo com Alessandra Darub, o Município de Peri-Mirim nunca foi dotado de aterro sanitário e nem de outros mecanismos de destinação e disposição final ambientalmente adequada.

PEDIDOS

Na ação, a promotora requer que o prefeito seja condenado à perda do cargo; à perda de seus direitos políticos, pelo prazo de três a cinco anos.

Outras sanções solicitadas na ação são o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

O município de Peri-Mirim fica localizado a 333km de São Luís.

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Agendamentos para casamento comunitário no MA vão até dia 26

Vai até a próxima sexta-feira (26) o agendamento de inscrições para o casamento comunitário promovido pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Maranhão. O agendamento pode ser feito pelo telefone 0800-707-1581 (chamada gratuita), de segunda à sexta, das 8h às 17h. A cerimônia está programada para o próximo dia 19 de setembro, em São Luís. Os serviços são gratuitos.

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Cerimônia está programada para 19 de setembro, em São Luís (Foto: Biaman Prado / O Estado)

A partir de segunda-feira (22), e até o dia 3 de julho, equipes de servidores da CGJ vão receber os casais já agendados para as inscrições presenciais. A cada dia, serão atendidos 120 casais. As inscrições poderão ser feitas de 8h às 12h e das 14h às 17h30, nos postos que funcionam no Fórum Desembargador Sarney Costa (bairro do Calhau) e na sede e no anexo da CGJ, ambos localizados na rua Engenheiro Couto Fernandes, Centro da capital maranhense. Mais de 270 casais já agendaram suas inscrições.

Os documentos exigidos são: cópias do RG e do comprovante de residência (para todos os nubentes). Noivos solteiros e maiores de 18 anos devem apresentar ainda a certidão de nascimento (original). Já para os menores de 16 anos é exigido também o consentimento dos pais. Noivos divorciados precisam apresentar a averbação do divórcio (original). No caso de noivos viúvos, além do comprovante de residência e RG será exigida a certidão de casamento averbada com o óbito.

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CPI do Sistema Carcerário Brasileiro estará no Maranhão na próxima terça-feira (23)

cpiA CPI do Sistema Carcerário Brasileiro da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira, dia 23 de junho a visita in loco ao sistema prisional maranhense. Os parlamentares que integram a CPI farão audiência pública com oitivas e uma visita ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, localizado em São Luís – MA. A previsão é que os deputados façam a visita no período da manhã de terça-feira(23), e as oitivas à tarde.

O pedido de diligência no sistema prisional maranhense é de autoria da deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA). Para ela, o histórico de problemas carcerários no Maranhão é reflexo do que acontece no restante do país. De acordo com o presidente da CPI, Alberto Fraga os deputados também pretendem ouvir depoimentos de agentes penitenciários e parentes de detentos.

Além disto, as entidades que acompanham a situação do sistema prisional do Maranhão também deverão ser ouvidas. Conhecido como um dos estados com um dos piores sistemas penitenciários do país, o Maranhão nos últimos anos tem sofrido com superlotação, mortes, rebeliões, fugas e precariedade na estrutura das unidades.

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Prazo para recadastramento do Bolsa Família é prorrogado em São Luís

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Imagem: Divulgação

As mais de duas mil famílias que ainda não realizaram o recadastramento do Bolsa Família em São Luís poderão fazer até a próxima sexta-feira (26), informou a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social.

Ao todo, 4,4 mil receberam o comunicado para informar quaisquer alterações como endereço, renda, composição familiar ou localização da escola dos filhos para acompanhamento da frequência escolar.

O titular do Bolsa Família deve apresentar originais e cópias da  carteira de identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho e certidão de casamento (caso possua) dos integrantes adultos da família, além de certidão de nascimento e cartão de vacina dos integrantes menores de seis anos, assim como a certidão de nascimento e declaração de matrícula na escola para crianças menores com idade entre sete e 17 anos.

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A atualização cadastral é feita periodicamente para garantir que os beneficiários continuam dentro do perfil requisitado pelo Governo Federal.O recadastramento está sendo realizado no Edifício Cesáreo, nº 29, na Avenida Senador Vitorino Freire, Anel Viário (antigo INSS), de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.

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Oposição de Araguanã segue unida e se reúne para 2016

As eleições 2016 estão batendo à porta e os grupos políticos já se articulam para definir os nomes que irão pleitear os cargos de vereador e prefeito municipal, nas cidades do Maranhão.

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Em Araguanã, foi realizada reunião, na última quinta-feira (18), para deliberação acerca do nome que irá sair na corrida, pela oposição à atual gestão, para assumir o executivo municipal da cidade.

O grupo da oposição é encabeçado pelo vice prefeito Wilsinho Brito, pelos ex-prefeitos Coreirinho, Bernardo Tote, Márcio Weba, o vereador William Pinheiro e o ex-vereador Zé Motor.

O próprio Wilsinho disse que ele está à disposição do povo caso haja o interesse em apoiá-lo nesse próximo pleito.

O nome que vai disputar a prefeitura de Araguanã, pela oposição, deverá sair desse grupo.

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